O que a FLSA exige que você registre?
Para cada colaborador coberto pelo salário mínimo e pela hora extra, o 29 CFR 516.2(a) lista doze itens. Em palavras simples:
- Nome completo como usado no Social Security, mais qualquer número de colaborador que você use nos registros de ponto ou de folha.
- Endereço residencial, com ZIP code.
- Data de nascimento, se tiver menos de 19 anos.
- Sexo e ocupação.
- A hora do dia e o dia da semana em que começa a semana de trabalho. Uma anotação para a empresa toda basta se todo mundo tem a mesma semana de trabalho.
- O valor-hora normal em toda semana em que houver hora extra devida, a base do pagamento (por hora, por dia, por peça e assim por diante) e qualquer pagamento excluído do valor normal.
- As horas trabalhadas em cada dia de trabalho e o total de horas trabalhadas em cada semana de trabalho.
- O total ganho em horas normais no dia ou na semana.
- O total do adicional de hora extra.
- Acréscimos e descontos no salário em cada período de pagamento, com datas, valores e para que foram.
- O total de salário pago em cada período de pagamento.
- A data do pagamento e o período que ele cobre.
O item 7 é o que um relógio de ponto produz, e é o que mais falta ou mais é reconstruído nas equipes de obra. O Departamento do Trabalho dos EUA diz isso de forma simples no Fact Sheet #21: a lei exige que essa informação seja correta.
Existe um atalho. Para quem tem um horário realmente fixo, o 516.2(c) deixa você registrar o horário e marcar as semanas em que ele foi cumprido, registrando as horas reais só quando forem diferentes. Horário de obra raramente fica fixo por muito tempo, então a maioria das construtoras registra as horas reais.
Por quanto tempo é preciso guardar os registros de horas?
Valem dois prazos de guarda, contados a partir de datas diferentes:
- 3 anos para os registros de folha de pagamento com os dados listados acima, contados a partir da data do último lançamento (29 CFR 516.5). A mesma seção cobre certos acordos por escrito e registros de vendas e compras.
- 2 anos para os registros complementares por trás da folha: cartões ou folhas de ponto com os horários de início e fim de cada dia, e as tabelas de valor de salário, contados a partir do último lançamento ou da última data de vigência (29 CFR 516.6). As faturas para clientes e os registros de cobrança também entram aqui.
Os registros precisam ficar guardados com segurança e acessíveis no local de trabalho ou num escritório central. Se ficam num escritório central, você tem 72 horas para apresentá-los depois que a Wage and Hour Division pedir (29 CFR 516.7). Para uma construtora com várias obras, isso em geral quer dizer o escritório, não a caminhonete do mestre de obras.
Muitas empresas simplesmente guardam tudo por pelo menos 3 anos. O seu estado, a sua seguradora ou um contrato público podem exigir mais tempo, então confira antes de picar o papel.
A lei exige relógio de ponto ou um formulário específico?
Não. O 29 CFR 516.1(a) diz que nenhuma ordem ou forma específica de registro é determinada, e o registro eletrônico é aceito desde que seja claro, identificável por data ou por período de pagamento e possa ser apresentado quando pedido. O 29 CFR 785.48 afirma que relógio de ponto não é obrigatório. Nas palavras do próprio DOL, o empregador pode usar o método de controle de horas que quiser, e qualquer sistema é aceitável se for completo e correto.
Essa liberdade vale para os dois lados. Uma folha de papel preenchida na sexta, de memória, cumpre a exigência de “forma”, mas muitas vezes falha na de “correto”. Se as horas forem contestadas e os seus registros forem fracos, você discute de uma posição fraca.
Quando você usa relógio, o 785.48(a) traz um ponto útil: batidas adiantadas ou atrasadas de quem não está trabalhando podem ser desconsideradas, mas diferenças grandes entre o relógio e as horas reais põem em dúvida o registro inteiro. Decida o que uma batida significa (pronto para trabalhar, na obra) e aplique do mesmo jeito para todo mundo.
Pode arredondar o horário da batida?
Sim, dentro de limites. O 29 CFR 785.48(b) aceita arredondar os horários de início e fim para os 5 minutos, o décimo de hora ou o quarto de hora mais próximo, desde que, com o tempo, isso não resulte em deixar de pagar todo o tempo que as pessoas trabalharam de fato. O teste prático:
- Arredonde para o intervalo mais próximo, nos dois sentidos, para todo mundo. Numa regra de quarto de hora, 7:07 vira 7:00 e 7:08 vira 7:15.
- Não arredonde só a seu favor, por exemplo sempre arredondando a entrada para cima e a saída para baixo.
- Não arredonde fora um tempo em que as pessoas estão trabalhando. Se a equipe está descarregando às 6:50, esse tempo conta.
À parte, o 785.47 permite ignorar períodos realmente incertos de alguns segundos ou minutos que não dá para registrar na prática, mas não qualquer parte do tempo de trabalho normal e exigido. Com um relógio que registra o minuto, a política mais simples é pagar os minutos.
O almoço conta como hora trabalhada?
Uma refeição de verdade, não; um almoço em que o colaborador continua trabalhando, sim. Pelo 29 CFR 785.19, uma refeição de boa-fé não é tempo de trabalho se o empregado fica totalmente livre do serviço. Normalmente 30 minutos ou mais é tempo suficiente. Quem come vigiando uma bomba ou esperando uma entrega está trabalhando.
Pausas curtas são diferentes. Pausas de cerca de 5 a 20 minutos contam como horas trabalhadas (785.18). A lei federal não exige almoço nem pausa para café (DOL, Breaks and Meal Periods), mas vários estados exigem; o DOL mantém uma tabela com as regras de refeição de cada estado.
Muitas construtoras descontam 30 minutos fixos automaticamente, porque ninguém numa equipe bate a saída para almoçar. Isso funciona se a equipe realmente faz o intervalo, e se você tem um jeito de pagar os dias em que ela não fez.
O deslocamento entre obras é tempo pago?
Sim. O 29 CFR 785.38 fala disso diretamente: o deslocamento de uma obra para outra durante o dia de trabalho precisa ser contado como hora trabalhada. O mesmo vale para o deslocamento de um lugar onde o colaborador é obrigado a se apresentar, como a oficina para pegar ferramenta ou receber instruções, até a obra.
O deslocamento comum de casa até a primeira obra e da última obra para casa não é tempo de trabalho, mesmo quando a obra muda toda semana (785.35). A linha é traçada no primeiro lugar onde o colaborador é obrigado a estar.
Para equipes que mudam de lugar durante o dia, é aqui que os registros erram: o colaborador bate a saída numa casa, dirige 25 minutos e bate a entrada na próxima. Esses 25 minutos são tempo pago. Veja como controlar as horas em várias obras para formas de resolver isso.
E o relatório do mestre de obras e o trabalho que ninguém pediu?
As horas são do colaborador, não do relatório. O trabalho que não foi pedido mas foi “tolerado ou permitido” é tempo de trabalho (29 CFR 785.11), e a gerência precisa de fato impedir o trabalho que não quer que seja feito; uma regra no papel não basta (785.13). Se o mestre de obras deixa a equipe começar às 6:30 e escreve 7:00 na folha, você deve os 30 minutos.
Mais dois pontos para a construção:
- Cada semana de trabalho vale sozinha. A hora extra é devida pelas horas acima de 40 numa semana de trabalho, e fazer média entre duas semanas não é permitido (Fact Sheet #23). As horas em obras diferentes na mesma semana são somadas (778.103).
- Obra pública tem papelada a mais. Em obra com verba federal coberta pela Davis-Bacon, a construtora entrega folhas de pagamento certificadas toda semana; o formulário WH-347 é opcional, mas a informação não é (DOL, WH-347).
As leis estaduais acrescentam exigências?
Muitas vezes, sim. O 516.1(c) diz que as regras federais não dispensam ninguém das exigências de registro estaduais ou locais. Os estados podem exigir intervalo de refeição, hora extra diária, contracheque com conteúdo específico ou guarda por mais tempo. Procure o departamento do trabalho do seu estado no diretório de órgãos estaduais do trabalho do DOL e, se você trabalha em mais de um estado, confira cada um.
Este artigo explica as regras federais em linguagem simples. Não é orientação jurídica; para uma situação específica, fale com um advogado trabalhista ou com o órgão do seu estado. Para conferir uma semana de horas rapidinho, use a calculadora de horas trabalhadas grátis.